Imposto é uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender a necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga.
Exemplos: impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentre outros.
É toda contribuição em dinheiro, paga pelo contribuinte conforme a lei que o criou, para atender às atividades próprias do Estado, ou seja, realizar o bem comum.
Quando nos referimos a tributo, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado a outro, como sinal da sua dependência.
De acordo com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), um tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais.
Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita confirma que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional, não seriam excluídas do regime especial em 2020.
1) Crie uma reserva de emergência – Nunca isso foi tão importante. Como não sabemos quanto tempo vai demorar pra economia do Brasil e do mundo se estabilizar, reserve parte do seu 13° para necessidades mais urgentes;
2) Quite suas dívidas. Se você está com dívidas pendentes, aproveite esse dinheiro extra para começar o ano sem dever para os bancos ou para o cartão de crédito;
3) Guarde para as contas do começo do ano – Para não ter sua renda comprometida logo no início do ano,guarde para pagar as contas de IPVA, IPTU, material escolar, etc;
4) Invista – Ouse sair da Poupança – Faça pesquisas ou procure um profissional de finanças sobre investimentos que também são seguros e mais rentáveis que a poupança;
5) Faça um agrado pra você e pra sua família nesse Natal – Mesmo que você não consiga realizar o sonho de trocar de carro ou fazer uma viagem, compre um presente pra você e pra sua família nesse Natal. Você merece
Sim, mas porém todavia contudo…
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Faça uma pesquisa de viabilidade junto à Prefeitura do seu município para saber se a atividade em questão pode ser exercida naquele endereço visto que as normas variam de município para município. ⠀
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-Para fazer a pesquisa é preciso ter o IPTU do endereço em mãos;⠀
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–Um dos sócios precisa residir no endereço em que a empresa será sediada;⠀
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-O tipo de imóvel também interfere visto que, se for condomínio, é preciso verificar no regulamento quais são os requisitos necessários para a abertura da empresa.⠀
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-Não tá fácil né? Então chama a Agere ?
